Cemig indeniza por acidente de trânsito

Mandado de segurança. Tributário. Imposto de exportação sobre remessa de açúcar ao exterior, registros de venda anteriores à Resolução BACEN 2.163/95.

Juiz proíbe Banco Finasa de cobrar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito ao consumidor

Réu condenado por dar moto a menor

TJ mantém negativa de inclusão de sobrenome de companheiro em registro

TRT condena empresa a pagar R$ 350 mil por morte de rural

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

Seguro residencial. Cobrança. Inocorrência de cerceamento de defesa.

Jogador indeniza árbitro de futebol

Indenização por danos morais e materiais a um árbitro de futebol.

Processo com pedido de vista que ultrapassar dez dias será reincluído em pauta

TST decide sobre validade de intimação do Banespa

Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

PAC propõe ações de cooperação na área ambiental

Furto simples. Configuração de crime impossível. Impossibilidade. Ausência de vigilância ostensiva do apelado. Confissão do agente em harmonia com o acervo probatório.